Como Citar Lei em um Trabalho Acadêmico

Independente se o trabalho acadêmico é relacionado a área de Direito, em algum momento será preciso aprender como citar lei. Portanto, se faz necessário saber como utilizar essa opção que tem o poder de enriquecer o conteúdo.

Sabendo deste potencial que as citações possuem, conheça os tipos existentes, assim como a maneira correta de aplicar cada uma. Dessa forma seus próximos trabalhos conterão informações que o tornarão mais relevantes.

Como citar Lei em um Trabalho Acadêmico de forma direta

Esta é a cópia fiel daquilo que se encontra escrito em alguma lei. Ou seja, um recorte que nos interessa e dá legitimidade à informação ou argumento colocado. Então a inserimos no trabalho da forma que está no lugar de origem.

Para entender como citar lei é fundamental não modificar nenhuma palavra neste tipo de citação. Também é necessário colocar ao final da mesma o nome da jurisdição da lei e o ano que foi criada.

A jurisdição pode ser federal, estadual ou municipal. Então essas informações devem ser acrescentadas ao fim da citação entre parênteses.  Assim, precisará conter o nome do país, estado ou município de criação da lei, assim como o ano.

Citação direta curta

Quando o trecho citado não ultrapassa a três linhas esta é definida como uma citação direta curta. Dessa forma, neste caso podemos falar algo sobre o assunto e mencionar a lei entre aspas. Após, é só colocar o país, estado ou cidade e o ano.

Citação direta longa

Quando o tamanho da citação é maior que três linhas dizemos que é uma citação direta longa. Então se faz necessário coloca-la de forma diferenciada, destinando um parágrafo todo para a mesma.

Também é preciso colocar um recuo de 4 centímetros e uma fonte tamanho 10 quando a citação for longa. Além de justificar o parágrafo que foi destinado a este recurso acrescentado.

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Citação Indireta

Verificando como citar lei de maneira indireta é necessário apenas uma menção da lei. Dessa forma, não é preciso escrever as mesmas palavras fielmente. Logo, será utilizada apenas como um complemento ao que foi expresso no texto.

Nessa modalidade de citação o autor do trabalho diz com suas próprias palavras o que a lei preconiza. Ou ainda pode mencionar a mesma para dizer que após sua criação houveram impactos positivos ou negativos por exemplo.

Exemplos de como citar Lei em um Trabalho Acadêmico

Desvendando as formas de como citar lei de maneira correta observe os exemplos descritos abaixo. Assim, leve em consideração que no início coloca-se o número do artigo e o nome da lei e no final o país e a data.

Citação Direta curta

De acordo com o artigo 2º da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade” (Brasil, 1990).

Citação direta Longa

Observe abaixo o que diz o artigo 18 º da Lei 8069 sobre alguns direitos de uma criança e/ou adolescente. Veja como ela dispõe em relação a diversas vertente relacionada ao assunto:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.(Brasil, 1990).

Citação Indireta

Conforme o artigo 13º da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 qualquer suspeita de violência contra criança precisa ser levada ao conhecimento do Conselho tutelar. (Brasil, 1990).

Como Incluir a citação nas referências Bibliográficas

Mesmo depois de colocar no corpo do texto as devidas citações ainda é preciso inserir as mesmas nas referências. Pois é nesse espaço que elas serão ainda mais detalhadas.

É muito importante que os dados referentes à citação mencionada estejam completos. Por isto, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabeleceu normas e regras que definem como citar lei.

O objetivo principal da aplicação correta é embasar e comprovar aquilo que está sendo dito. Desse modo, conforme a Instituição colocada acima não podem faltar os seguintes dados:

• Nome do país em que a lei está em vigor;
• O número da lei;
• Seu título;
• A cidade ou município em que foi criada (quando se tratar de lei estadual ou municipal);
• Data, (que inclui dia, mês e ano de publicação).

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